DAEE inicia procedimentos para cobrança pelo uso da água

Os usuários de recursos hídricos das bacias dos rios Sorocaba e Médio Tietê devem se cadastrar no site do Ato Convocatório até o dia 18 de maio.

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) publicou em 11 de fevereiro a Portaria número 284, de 10 de fevereiro de 2010, convocando os usuários de recursos hídricos das bacias dos rios Sorocaba e Médio Tietê a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE  (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia.

O site estará disponível de 18 de fevereiro a 18 de maio e, durante esse período, os usuários terão acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental, podendo retificar ou confirmar as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos empreendimentos.

Ato convocatório

www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br/Publico/defaultrepresentante.aspx

Fonte: DAEE

Inserido por: Sinapse Agência de Notícias